| Data | 13/11/2017 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/11/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, AUTOPEÇA, MERCADORIA, BENS, NEGAÇÃO, SUJEIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |