Dados Referenciais

Data28/11/2017
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e no Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que dispõem sobre o ICMS, relativamente às operações com leite em pó, soro de leite e mistura láctea.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2017, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), TOTAL, RESULTADO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL, VALOR, SAÍDA INTERNA, LEITE EM PÓ, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO.

ATIVIDADE ECONÔMICA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS, SUJEIÇÃO, RECOLHIMENTO, ANTECIPAÇÃO, HIPÓTESE, PRODUTO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.