Dados Referenciais

Data	28/11/2017
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/11/2017, na página 9, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, (ICMS), RECOLHIMENTO, DIFERIMENTO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, IMPOSTO, INSUMO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, TUBO, FIBRA DE VIDRO, CONEXÃO EM EPÓXI.
Atualizações	Não consta atualização.