Dados Referenciais

Data08/01/2018
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 12, de 27 de dezembro de 1994, reformada pelas Leis Complementares nº 21, de 28 de dezembro de 1998; nº 44, de 19 de junho de 2002; nº 57, de 5 de janeiro de 2004; nº 83, de 11 de janeiro de 2006; nº 128, de 15 de setembro de 2008; nº 149, de 14 de dezembro de 2009 e institui o auxílio saúde no âmbito do Ministério Público de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Complementar Desarquivado 2048/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2018, na página 2, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/02/2018, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO (PESSOAL).

Indexação
ALTERAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, (MPPE).

MEMBRO, (MPPE), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, DESPESA, ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EXTENSÃO, INATIVO, AUXÍLIO SAÚDE, PAGAMENTO, PECÚNIA, ATO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

(MPPE), AUTORIZAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESOLUÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, OBSERVÂNCIA, LIMITE, ORÇAMENTO, LEGALIDADE.

AUXÍLIO SAÚDE, NATUREZA INDENIZATÓRIA, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, SUBSÍDIO, NEGAÇÃO, SUJEIÇÃO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.