Dados Referenciais

Data19/01/2018
EmentaAltera o Decreto nº 45.140, de 19 de outubro de 2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/01/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, TRATAMENTO DIFERENCIADO, TRATAMENTO SIMPLIFICADO, MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), LICITAÇÃO, BENS, SERVIÇO, MICROEMPRESA, (EPP), PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE FISCAL, REGULARIDADE TRABALHISTA, RESTRIÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, LICITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), LICITAÇÃO DESERTA, LICITAÇÃO FRACASSADA, LICITAÇÃO, POSSIBILIDADE, REPETIÇÃO, CRITÉRIOS.

SERVIÇO, OBRA, POSSIBILIDADE, OBRIGATORIEDADE, INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EXIGÊNCIA, SUBCONTRATAÇÃO, MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), OBRIGATORIEDADE, DESCRIÇÃO.

LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, NATUREZA DIVISÍVEL, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, VALOR, DIFERENÇA, COTA, RESERVA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.