Dados Referenciais

Data22/01/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/01/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, APURAÇÃO, (ICMS), MERCADORIA, SERVIÇO, CONFORMIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, NEGAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), SISTEMA ESPECIAL, FISCALIZAÇÃO.

HIPÓTESE, DESCREDENCIAMENTO, SUJEITO PASSIVO, (SEFAZ), DISPENSA, PUBLICAÇÃO, EDITAL.

ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, LIBERAÇÃO, MERCADORIA, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE, DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS, RECREDENCIAMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO).

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.