Dados Referenciais

Data25/01/2018
EmentaDispõe sobre a saída de mercadoria para contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco - Cacepe.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2018, na página 21, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
HIPÓTESE, MERCADORIA, PESSOA, NEGAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), PROIBIÇÃO, CONTRIBUINTE, SAÍDA, MERCADORIA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, REMETENTE, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, CONTRIBUINTE, NEGAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), OBRIGATORIEDADE, EFETUAÇÃO, CRITÉRIOS.

CÁLCULO, (ICMS DEVIDO), OBSERVAÇÃO, HIPÓTESE, VEÍCULO USADO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PROCEDIMENTO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, (MVA).

CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, EXIBIÇÃO, FISCO, HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, ARQUIVO DIGITAL, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OBSERVAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.