| Data | 28/02/2018 |
| Ementa | Transfere o cargo comissionado que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/03/2018, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDSCJ), (SEJUDH), ASSESSOR, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |