Dados Referenciais

Data22/03/2018
EmentaDispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos e a comercialização de produtos por farmácias e drogarias no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Augusto César
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 480/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/03/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO.

REGULAÇÃO.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO FARMACÊUTICO, APLICAÇÃO, VACINA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, FARMÁCIA, DROGARIA, (PE).

FARMÁCIA, DROGARIA, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO, SERVIÇO FARMACÊUTICO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

FARMÁCIA, AUTORIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, DISPENSAÇÃO, PRODUTO, CLASSIFICAÇÃO, PRODUTO OFICINAL, MEDICAMENTO, ISENÇÃO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, CONDIÇÃO, PRESCRIÇÃO, FARMACÊUTICO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, MANIPULAÇÃO, RECONDICIONAMENTO, EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA, DISPENSAÇÃO, CONFORMIDADE, NECESSIDADE, USUÁRIO, MEDICAMENTO, ALIMENTO, SUPLEMENTO ALIMENTAR, CÁPSULA OLEAGINOSA MOLE, GRANEL.

PERMISSÃO, FARMÁCIA, DROGARIA, COMÉRCIO, PRODUTO, DETALHAMENTO.

PRODUTO, OBRIGATORIEDADE, ARMAZENAMENTO, EXPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, FARMÁCIA, DROGARIA, COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO, CONSUMO, PRODUTO, SUBSTÂNCIA, APARELHO, ACESSÓRIO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

AUTORIDADE SANITÁRIA, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE, FARMÁCIA, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.