Dados Referenciais

Data26/03/2018
EmentaDisciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR e do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Priscila Krause
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1407/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, TRANSPORTE, ANIMAL DOMÉSTICO, VEÍCULO, TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, (PE).

PERMISSÃO, TRANSPORTE, ANIMAL DOMÉSTICO, PESO, VEÍCULO, TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, (PE), ACOMPANHAMENTO, RESPONSÁVEL, CRITÉRIOS, CARTEIRA DE VACINAÇÃO, LIMPEZA, ACONDICIONAMENTO.

TRANSPORTE, ANIMAL DOMÉSTICO, RESSALVA, HIPÓTESE, CÃO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, HORÁRIO, CRITÉRIOS.

IMPEDIMENTO, TRANSPORTE DE ANIMAL, AGRESSIVIDADE, PEÇONHA, SAÚDE, COMPROMETIMENTO, CONFORTO, SEGURANÇA, VEÍCULO, OCUPANTE, TERCEIROS.

COBRANÇA, TARIFA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, ASSENTO, TRANSPORTE DE ANIMAL.

QUANTITATIVO, ANIMAL, TRANSPORTE, VEÍCULO, VIAGEM.

TRANSPORTE, PERMANÊNCIA, CÃO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.474/2011

o art. 13.

Lei Ordinária nº 13.254/2007

o Capítulo IV.