Dados Referenciais

Data26/03/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.421, de 18 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas básicas aplicáveis às oficinas mecânicas e estabelecimentos assemelhados, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Odacy Amorim
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1617/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2018, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA BÁSICA, OFICINA MECÂNICA, ESTABELECIMENTO SIMILAR.

DIREITO DO CONSUMIDOR, OFICINA MECÂNICA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, OBRIGATORIEDADE, GARANTIA, ACESSO, CLIENTE, LOCALIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA.

FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.