Dados Referenciais

Data	28/03/2018
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	CONCESSÃO, (ICMS), GRAVATÁ.
Atualizações	Não consta atualização.