Dados Referenciais

Data05/04/2018
EmentaAltera o art. 1º da Lei Complementar nº 368, de 12 de setembro de 2017.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1878/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2018, na página 6, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/04/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO (PESSOAL).

SAÚDE (PESSOAL).

IndexaçãoSERVIDOR, CARGO PÚBLICO, MÉDICO, (UPE), JORNADA DE TRABALHO, GARANTIA, (VBR), PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.