Dados Referenciais

Data	05/04/2018
Ementa	Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 368, de 12 de setembro de 2017.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1878/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/04/2018, na página 6, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/04/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MÉDICO, (UPE), JORNADA DE TRABALHO, GARANTIA, (VBR), PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.