| Data | 27/04/2018 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/04/2018, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), CARUARU. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação Caput do art.1º;
do inciso III do art. 1º. |