Dados Referenciais

Data	10/05/2018
Ementa	Reajusta os vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1919/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2018, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, (TCE). VALOR, (VBR), CARGO EFETIVO, (TCE), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.039/2017 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.450/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.011/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.600/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.595/2004 toda a norma.