| Data | 06/06/2018 |
| Ementa | Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2018, na página 10, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, PROGRAMA ESTADUAL, (PJES), PROGRAMA, PACTO PELA VIDA.(SERES), (SEJUDH). |
| Atualizações | Não consta atualização. |