| Data | 13/06/2018 |
| Ementa | Transfere o cargo comissionado que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/06/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEJUDH), SECRETARIA DA CASA CIVIL, ASSESSOR, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |