| Data | 18/06/2018 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.589, de 21 de setembro de 2015, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE a doar, com encargo, ao Município do Cabo de Santo Agostinho, área de terra que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1943/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CONSTRUÇÃO, MORADIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |