Dados Referenciais

Data18/06/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.589, de 21 de setembro de 2015, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE a doar, com encargo, ao Município do Cabo de Santo Agostinho, área de terra que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1943/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

IMÓVEL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA, MUNICÍPIO, CABO DE SANTO AGOSTINHO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, MORADIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.