| Data | 18/06/2018 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/06/2018, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, (FUNASE), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |