| Data | 06/08/2009 |
| Ementa | Regulamenta o Programa Chapéu de Palha - Fruticultura Irrigada, instituído pela Lei nº 13.766, de 07 de maio de 2009, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/08/2009, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA - FRUTICULTURA IRRIGADA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |