Dados Referenciais

Data22/07/1994
EmentaModifica a redação dada aos artigos 19, 37, 61, 100, 101, 102, e 105 do Corpo Permanente e o artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

12/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/07/1994, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ELABORAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI ORDINÁRIA, MATÉRIA, FIXAÇÃO, QUADRO EFETIVO, (PMPE), (CBMPE), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REGIME JURÍDICO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, ESTABILIDADE FUNCIONAL, APOSENTADORIA, REFORMA, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE.

ATRIBUIÇÃO, GOVERNADOR, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, COMANDANTE, (PMPE), (CBMPE), PROMOÇÃO, OFICIAL SUPERIOR.

COMPETÊNCIA, (TJPE), PROCESSO, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, HABEAS DATA, SECRETÁRIO DE ESTADO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), COMANDANTE, (CBMPE), JUIZ DE DIREITO, CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR.

SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, (PMPE), (CBMPE), OFICIAL, PERDA, POSTO MILITAR, PATENTE MILITAR, JULGAMENTO, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, CONSIDERAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO MILITAR, OCORRÊNCIA, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, GOVERNADOR.

SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADO, PRESERVAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, PATRIMÔNIO, LIBERDADE, GARANTIA INDIVIDUAL, (CBMPE).

POLÍCIA CIVIL, (PMPE), (CBMPE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR, PROCEDIMENTO, FUNCIONAMENTO, ESTATUTO, DETERMINAÇÃO, CARREIRA, PRINCÍPIOS, HIERARQUIA, DISCIPLINA.

(PMPE), COMPETÊNCIA, POLÍCIA OSTENSIVA, PRESERVAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, (CBMPE), ATRIBUIÇÃO, NOMEAÇÃO, COMANDANTE GERAL, GOVERNADOR, ESTADO, ESCOLHA, QUADRO DE PESSOAL, OFICIAL.

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, COMPETÊNCIA, PROCESSO, JULGAMENTO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CRIME, INSTALAÇÃO, PRIMEIRO GRAU, CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR, (TJPE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, QUANTIDADE, CRITÉRIOS.

(CBMPE), APLICAÇÃO, DIREITOS, DEVER, VENCIMENTOS, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO, (PMPE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.