| Data | 06/11/2018 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2013/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/11/2018, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, AERÓDROMO, MUNICÍPIO, AFRÂNIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |