Dados Referenciais

Data22/11/2018
EmentaAltera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2026/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA SOCIAL (ÓRGÃO PÚBLICO).

DIREITOS HUMANOS (ÓRGÃO PÚBLICO).

JUSTIÇA (ÓRGÃO PÚBLICO).

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, PODER, EXECUTIVO, (PE), COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, (SEJUDH), (SDS).
AtualizaçõesNão consta atualização.