Dados Referenciais

Data	29/11/2018
Ementa	Modifica a Lei nº 15.815, de 26 de maio de 2016, que consolida e altera o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários - FASAF.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2091/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, (FASAF). BENEFICIÁRIO, (FASAF), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LOTAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), CESSÃO, (SCGE), INATIVO, PENSIONISTA. DISTRIBUIÇÃO, RECURSO, (FASAF), CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR ATIVO, INATIVO, PENSIONISTA.
Atualizações	Não consta atualização.