Dados Referenciais

Data30/11/2018
EmentaAltera a Lei Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do artigo 25 da Constituição Federal.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 2062/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

DESENVOLVIMENTO URBANO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADO.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE CENTRAL, MUNICÍPIOS, AGRESTINA, ALAGOINHA, ALTINHO, BARRA DE GUABIRABA, BELO JARDIM, BEZERROS, BONITO, BREJO DA MADRE DE DEUS, CACHOEIRINHA, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CARUARU, CUPIRA, GRAVATÁ, IBIRAJUBA, JATAÚBA, LAGOA DOS GATOS, PANELAS, PESQUEIRA, POÇÃO, POMBOS, RIACHO DAS ALMAS, SAIRÉ, SANHARÓ, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, TACAIMBÓ.

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL, MUNICÍPIOS, ÁGUA PRETA, AMARAJI, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, CATENDE, CHÃ GRANDE, CORTÊS, ESCADA, GAMELEIRA, JAQUEIRA, JOAQUIM NABUCO, MARAIAL, PALMARES, PRIMAVERA, QUIPAPÁ, RIBEIRÃO, RIO FORMOSO, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SIRINHAÉM, TAMANDARÉ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, XEXÉU.
AtualizaçõesNão consta atualização.