Data | 30/11/2018 |
Ementa | Altera a Lei nº 16.256, de 15 de dezembro de 2017, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargos, à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A - AD/DIPER, áreas de terra situadas no Município de Goiana. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2065/2018 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 7, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA, GOIANA, VIABILIDADE, POLO FARMACOQUÍMICO, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
Atualizações | Não consta atualização. |