Dados Referenciais

Data03/12/2018
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2100/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRÂNSITO (ÓRGÃO PÚBLICO).

TRANSPORTE (ÓRGÃO PÚBLICO).

TRIBUTOS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI, (IPVA).

ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA), AERONAVE, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, QUADRICICLO, MOTONETA, AUTOMÓVEL DE PASSAGEIRO, MICRO ÔNIBUS, CAMINHONETE, EMBARCAÇÃO DE RECREIO, EMBARCAÇÃO DE ESPORTE, JET SKI, PERÍODO DETERMINADO, PERCENTUAL, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.