Dados Referenciais

Data06/12/2018
EmentaDetermina a afixação de cartaz informativo em terminais rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Zé Maurício
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2047/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/12/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRANSPORTE.

IndexaçãoFIXAÇÃO, CARTAZ, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, RESERVA, VAGA, ADOLESCENTE, BAIXA RENDA, GRATUIDADE, PASSAGEM.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.