Dados Referenciais

Data17/12/2018
EmentaDetermina a inclusão de informações nos rótulos de esponjas sintéticas de limpeza e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Everaldo Cabral
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1530/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

IndexaçãoDETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, RÓTULO, ESPONJA, HIGIENE, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.