Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaAltera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado de Pernambuco, para ampliar o combate ao abandono de animais doentes, feridos, extenuados ou mutilados.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Apelido

Código Estadual de Proteção aos Animais

IniciativaDep. Claudiano Martins Filho
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2019/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

PROTEÇÃO ANIMAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COMBATE, ABANDONO, ANIMAL.

PROIBIÇÃO, SACRIFÍCIO, ANIMAL, VENENO, METODOLOGIA, NEGAÇÃO, ORIENTAÇÃO, (OMS), (OIE), REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, PROGRAMA, PROFILAXIA, RAIVA, LEISHMANIOSE, ZOONOSE, RISCO.

PROIBIÇÃO, ABANDONO, ANIMAL, CRITÉRIOS, OMISSÃO, SERVIÇO VETERINÁRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.