Dados Referenciais

Data09/01/2019
EmentaObriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Zé Maurício
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2049/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/01/2019, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

EDUCAÇÃO.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ESCOLA, REDE PÚBLICA, REDE PRIVADA, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, DISPONIBILIZAÇÃO, ARMÁRIO, MÓVEL, GUARDA, CONSERVAÇÃO, INSULINA, SERINGA, LANCETA, CANETA APLICADORA, UTILIZAÇÃO, ALUNO, DIABETE, CRITÉRIOS.

ARMÁRIO, MÓVEL, CRITÉRIOS, SEGURANÇA.

PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, ALUNO, DIABETE, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DIREÇÃO, ESCOLA, NECESSIDADE, UTILIZAÇÃO, ARMÁRIO, MÓVEL.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.