Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO INTERNA, RETORNO, PRODUTO ELETRÔNICO, COMPONENTE, SISTEMA, LOGÍSTICA REVERSA, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.