Dados Referenciais

Data29/01/2019
EmentaIntroduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO, RETORNO, PRODUTO ELETRÔNICO, COMPONENTE, ÂMBITO, SISTEMA, LOGÍSTICA REVERSA, ANEXO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.