Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 44.322, de 11 de abril de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BETTANIN INDUSTRIAL S.A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.