Dados Referenciais

Data14/02/2019
EmentaAltera o artigo 1º do Decreto nº 46.170, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre o PRODEPE à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/02/2019, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, OROBÓ.
AtualizaçõesNão consta atualização.