Dados Referenciais

Data	14/02/2019
Ementa	Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.170, de 19 de junho de 2018, que dispõe sobre o PRODEPE à empresa VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/02/2019, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), OROBÓ.
Atualizações	Não consta atualização.