Dados Referenciais

Data15/02/2019
EmentaAltera os artigos 1º e 11 do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/02/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

DESENVOLVIMENTO URBANO.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DETERMINAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, RECURSOS, (FEM), SEGURANÇA PÚBLICA, ADESÃO, PACTO PELA VIDA, PERCENTUAL, DEFINIÇÃO, CHEFE, EXECUTIVO MUNICIPAL, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, (CEAM), MEMBRO, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, DESIGNAÇÃO, ATO, GOVERNADOR DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 14.921/2013

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