Dados Referenciais

Data26/06/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, EXCLUSÃO, ANEXO, CÓDIGO, (CNAE), ATACADISTA, PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO PETROQUÍMICO, NEGAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANTERIORIDADE.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANEXO, CONTRIBUINTE, SUJEIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RELAÇÃO, (CNAE), (MVA).
AtualizaçõesNão consta atualização.