Dados Referenciais

Data	26/06/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2019, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, ANEXO, CÓDIGO, (CNAE), ATACADISTA, PRODUTO QUÍMICO, PRODUTO PETROQUÍMICO, NEGAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANTERIORIDADE. ALTERAÇÃO, ANEXO, CONTRIBUINTE, SUJEIÇÃO, ANTECIPAÇÃO, AQUISIÇÃO, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, RELAÇÃO, (CNAE), (MVA).
Atualizações	Não consta atualização.