Dados Referenciais

Data26/02/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao processo de contestação eletrônica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/02/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONTESTAÇÃO ELETRÔNICA, CONFORMIDADE, FORMALIZAÇÃO, CONTROLE, MERCADORIA EM TRÂNSITO, OCORRÊNCIA, SUSPENSÃO, COBRANÇA, DÉBITO, SOLICITAÇÃO, CONTRIBUINTE, CONDIÇÃO.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, HIPÓTESE, REAPRECIAÇÃO, PROCESSO, CONTESTAÇÃO, OBSERVAÇÃO, APRESENTAÇÃO, MEIO, PROCESSO ELETRÔNICO, PRAZO DETERMINADO, DATA, DESPACHO, AUTORIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.