Dados Referenciais

Data27/02/2019
EmentaAltera o art. 4º da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, que institui o Estatuto dos Servidores do Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PODER LEGISLATIVO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

CARGO, NATUREZA TÉCNICA, NATUREZA CIENTÍFICA, PROVIMENTO, EXERCÍCIO, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, APLICAÇÃO, CONHECIMENTO TÉCNICO, CRITÉRIOS.

EXIGÊNCIA, CORRELAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CONHECIMENTO ESPECÍFICO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.