| Data | 14/03/2019 |
| Ementa | Aloca o cargo comissionados que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEJUDH), CONSULTOR.REGULAMENTO, (SEJUDH), ALTERAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |