Dados Referenciais

Data	25/06/1996
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais, hotéis, hospitais, escolas, restaurantes e similares no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Gedeão Rosa
Proposição	165/1996
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTO, PREVENÇÃO, SAÍDA, MEDIDOR DE VAZÃO, GÁS, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HOTEL, HOSPITAL, ESCOLA, RESTAURANTE, ESTADO. DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.