Dados Referenciais

Data03/05/2019
EmentaRegulamenta a aplicação e o ressarcimento da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/05/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RESSARCIMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, CONCESSÃO, SOLICITAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

EXCLUSIVIDADE, RESSARCIMENTO, DESPESA, PAGAMENTO, PARLAMENTAR, IMÓVEL, LOCAÇÃO, VEÍCULO, ASSESSORIA JURÍDICA, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

PROIBIÇÃO, DESPESA, REEMBOLSO, FISCALIZAÇÃO, DETALHAMENTO, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, REEMBOLSO, REQUERIMENTO, CRITÉRIOS.

RESSARCIMENTO, CRITÉRIOS, PRAZO, DETALHAMENTO.

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESPESA, AUDITORIA, EXAME, RELATÓRIO, LIBERAÇÃO, DIVERGÊNCIA, DÚVIDA, CRITÉRIOS.

AUDITORIA, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, ATIVIDADE, DETALHAMENTO.

PARLAMENTAR, TITULAR, MANDATO, PERDA, DIREITO, VERBA, HIPÓTESE.
AtualizaçõesNão consta atualização.