Dados Referenciais

Data16/05/2019
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor, e a Lei nº 11.664, de 13 de agosto de 1999, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FEDC-PE e seu Conselho Estadual Gestor - CEG-PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, FUNDO ESTADUAL, (FEDC-PE).

ALTERAÇÃO, CÓDIGO DO CONSUMIDOR, OBJETIVO, (FEDC-PE), MANUTENÇÃO, CUSTEIO, REFORÇO, ATUAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, DIREITO DO CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.

APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, (FEDC-PE), MANUTENÇÃO, CUSTEIO, REFORÇO, ESTRUTURA, MODERNIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESPESA, ALUGUEL, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, LOCAÇÃO, VEÍCULO, MATERIAL, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TERCEIROS, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CEG-PE), FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, DESPESA, CUSTEIO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROGRAMA ESTADUAL, (PROCON), CONCORDÂNCIA, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, (LOA).

RECURSOS, (FEDC-PE), MULTA, IDENTIFICAÇÃO, CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETALHAMENTO.

PROJETO, INICIATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, APRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO GESTOR, APRECIAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.