| Data | 22/05/2019 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na área rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ADUTORA, BREJO DA MADRE DE DEUS, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |