Data | 15/12/1994 |
Ementa | Torna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Nome | Sociedade Nordestina de Criadores |
Iniciativa | Dep. Romário Dias |
Proposição | 9/1994 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/1994, na página 4, coluna 2 |
Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
Indexação | AUSÊNCIA, EFEITO JURÍDICO, COMODATO, (PE), (SNC), UTILIZAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, RECIFE. |
Atualizações | Não consta atualização. |
Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.767/1992parágrafo único do art.1º. |