Dados Referenciais

Data15/12/1994
EmentaTorna sem efeito jurídico Contrato de Comodato entre o Estado de Pernambuco e a Sociedade Nordestina de Criadores - SNC, mediante cessão não onerosa da área física do imóvel, instalações, e equipamentos, localizados no Parque de Exposições Professor Antônio Coelho, na Av. Caxangá, nº 2200, Cordeiro - Recife-PE.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
Nome

Sociedade Nordestina de Criadores

IniciativaDep. Romário Dias
Proposição

9/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/12/1994, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

IMÓVEL.

IndexaçãoAUSÊNCIA, EFEITO JURÍDICO, COMODATO, LIMITE, (PE), (SNC), UTILIZAÇÃO, CESSÃO, DOAÇÃO, ÁREA, IMÓVEL, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, RECIFE.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.767/1992

parágrafo único do art.1º.