Dados Referenciais

Data07/06/2019
EmentaAltera o Decreto nº 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2019, na página 11, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONTRIBUIÇÃO, (FCAS).

CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA, PRIORIDADE, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, HIPÓTESE, SOMA, EXCEDENTE, CONTRIBUIÇÃO, (ASSEPE), (FCAS), DETALHAMENTO.

EFEITO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, ADMISSÃO, (FCAS), CRITÉRIOS.

CONSIGNATÁRIA, RESSARCIMENTO, EXECUTIVO, CUSTO, PROCESSAMENTO, DADO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, MEIO, RETENÇÃO, VALOR, PARCELA, DESCONTO, CONSIGNADO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO.

PRAZO MÁXIMO, DESCONTO, FOLHA DE PAGAMENTO, CONSIGNAÇÃO, PRAZO DETERMINADO.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.