Dados Referenciais

Data	28/06/2019
Ementa	Altera a Lei nº 11.928, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco - FUNREPOL, institui a Coordenação dos Procedimentos Policiais - COORDPPOL e dá outras providências, a fim de incluir nova fonte de recursos destinada à constituição do Fundo.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FUNREPOL), CRIAÇÃO, (COORDPPOL), INCLUSÃO, FONTE, RECURSO. (FUNREPOL), COMPOSIÇÃO, RECURSO, RESULTADO, ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITO, VALOR, PERDA, DECLARAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CRITÉRIOS. ALIENAÇÃO DE BENS, REALIZAÇÃO, LEILÃO, CRITÉRIOS. (PCPE).
Atualizações	Não consta atualização.