Dados Referenciais

Data28/06/2019
EmentaAltera a Lei nº 11.928, de 2 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco - FUNREPOL, institui a Coordenação dos Procedimentos Policiais - COORDPPOL e dá outras providências, a fim de incluir nova fonte de recursos destinada à constituição do Fundo.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

POLÍCIA CIVIL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (FUNREPOL), CRIAÇÃO, (COORDPPOL), INCLUSÃO, FONTE, RECURSO.

(FUNREPOL), COMPOSIÇÃO, RECURSO, RESULTADO, ALIENAÇÃO DE BENS, DIREITOS, VALOR, PERDA, DECLARAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL, CRITÉRIOS.

ALIENAÇÃO DE BENS, REALIZAÇÃO, LEILÃO PÚBLICO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.