Dados Referenciais

Data28/06/2019
EmentaDispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito da estrutura do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 345/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE), CARGO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE MAGISTRADO, REQUISITOS, PROVIMENTO, VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO, INDICAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.