Dados Referenciais

Data28/06/2019
EmentaReajusta a remuneração dos cargos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 347/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/06/2019, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO, JUDICIÁRIO, (TJPE).

VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARCELA AUTÔNOMA, SERVIDOR, JUDICIÁRIO, REAJUSTE, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.

EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.526/2018

toda a norma.

Lei Complementar nº 13/1995

toda a norma.