Dados Referenciais

Data09/07/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM, para incluir políticas públicas de atenção às mulheres.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM), INCLUSÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER.

APOIO, PLANO DE TRABALHO, MUNICÍPIO, DEFESA, DIREITO, MULHER.

OBRIGATORIEDADE, INVESTIMENTO, ÁREA, SEGURANÇA PÚBLICA, PACTO PELA VIDA, POLÍTICAS PÚBLICAS, MULHER.

(PTM), CONCEITO.

RECURSOS, COFINANCIAMENTO, PLANO DE TRABALHO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA, (FEM).

MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, ÁREA, RECURSOS, ORIGEM, (FEM), FONTE.

COMPETÊNCIA, ÓRGÃO GESTOR, FUNDO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, (PTM).
AtualizaçõesNão consta atualização.