Dados Referenciais

Data29/06/2011
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas nas obras de construção, recapeamento e cobertura de buracos de rodovias no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Rodrigo Novaes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 60/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2011, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PODER EXECUTIVO.

SERVIÇOS PÚBLICOS.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, OBRA PÚBLICA, RODOVIA, ESTADO.

OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, RESPONSÁVEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONSERTO, RECAPEAMENTO, COBERTURA, BURACO, RODOVIA, ESTADO, FIXAÇÃO, PLACA, INFORMAÇÃO, INVESTIMENTO, ÓRGÃO FINANCIADOR, VALOR, FINANCIAMENTO, OBRA CIVIL, PRAZO, GARANTIA, SERVIÇO, NÚMERO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO, NOME, TELEFONE, RESPONSÁVEL TÉCNICO, PESSOA JURÍDICA, CONSTRUÇÃO CIVIL.
AtualizaçõesNão consta atualização.